A voz do povo nas ruas cala a PEC 37
Os Deputados Federais rejeitaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do Deputado Federal e Delegado Lourival Mendes (PT do B-MA).A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que motivou protestos e manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela não aprovação da PEC 37, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com o resultado, a proposta será arquivada.
A PEC 37 era defendida por delegados das Polícias Civil e Federal, que entendiam ter a exclusividade da investigação criminal. A OAB também defendeu a retirada dos poderes de investigação do Ministério Público. Mas o apelo da população, simpática às investigações contra a corrupção movidas pelo Ministério Público, forçou uma mudança de opiniões. Promotores e Procuradores de Justiça do órgão de controle poderão continuar investigando e participando dos júris, um dos focos de crítica da rejeitada PEC 37.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse rejeitada por unanimidade.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias cantaram um trecho do Hino Nacional. Os presentes, em sua maioria integrantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel, a derrubada da PEC 37 é uma vitória não só do MP mas da sociedade brasileira. O Ministério Público sempre fez um esforço coletivo para combater a criminalidade. O povo sabe que proibir o MP de investigar é incentivar a corrupção e a criminalidade e foi para as ruas protestar contra a temerária proposta. A vitória é do Brasil, assegurou Dr. Rochadel.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
9 Comentários
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PEC 37 rejeitada! Motivo de comemorar, pois o MP tem competência para ingressar na investigação.
Assim como e competido a polícia judiciária por meio do art. 4º do CPP, o exercício da investigação a fim de apuração das infrações penais e da sua autoria no inquérito policial.
O parágrafo único do art. 4º, determina que a competência da policia não excluirá a competência legal de autoridades administrativas, visto que é cometida a mesma função.
Portanto o MP é também um órgão encarregado para realizar a averiguação dos fatos e, com fundamento nos dados apurados, agindo então no oferecimento da denúncia. continuar lendo
Irliene Pâmela seus conhecimentos jurídicos são convincentes. continuar lendo
A rejeição da PEC 37 representa a voz das ruas, quando milhões de pessoas em todo o Brasil protestaram contra a corrupção e contra essa PEC ridícula.
Graças a voz da população, os deputados foram firmes e coerentes, onde os votos dos mesmos caminharam em favor da cidadania, haja vista que não fazia sentido reduzir o poder do MP, pois isso é reduzir o poder da população, e digo mais, que reduzir o poder do MP é o mesmo que colocar morcego pra tomar conta de banco de sangue.
Não posso deixar de acrescentar, que sempre me coloquei Contra a PEC 37, e muitas vêzes fui taxado de totalitarista, mas saibam que a rejeição dessa PEC é o reflexo da voz de milhões e milhões de brasileiros, representando aproximadamente 90% da população.
Parabéns a você cidadão brasileiro, que foi as ruas protestar contra a corrupção e contra a PEC 37, parabéns ao Ministério Público, parabéns Brasil que marcou um verdadeiro GOl de Placa Contra a Corrupção e contra a PEC 37! continuar lendo
Concordo plenamente com vc Gamaliel Barbosa Gonzaga. Não ao retrocesso. continuar lendo
De fato, povo ainda tem grande poder, na verdade nunca deixou de tê-lo, apenas adormeceu por um tempo. Espero que a pressão popular consiga modificar a política atual. continuar lendo
OK
As reivindicações do Ministério Público foram amplificadas pelas
"vozes das ruas"...
E a PEC 99 ? Tudo bem ? As "vozes" concordam com a mesma ?
Não ouvi nenhuma "voz" contra. continuar lendo