Audiência discute sobre averbações de reservas legais e a implantação do Cadastro Ambiental Rural

A fim de discutir a necessidade de serem averbadas as reservas legais de todas as propriedades rurais de Sergipe, a Promotora de Justiça Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, Diretora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Rio Francisco e Nascentes, realizou Audiência Pública com representantes do Departamento de Recursos Hídricos de Sergipe, da Superintendência de Biodiversidade e Florestas da SEMARH e com a bióloga da ADEMA.Durante a reunião, a bióloga Valdelice Leite fez uma explanação sobre a criação e o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que visa desburocratizar e facilitar o processo de averbação de reservas legais, a partir do Novo Código Florestal. Ainda segundo a bióloga, o CAR está pronto, já possui um plano de trabalho para a aplicação e os técnicos da ADEMA e da SEMARH já foram capacitados, falta apenas uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente para a sua regulamentação.

A bióloga também destacou que mesmo quem já averbou reservas legais pelo IBAMA ou ADEMA deverá fazê-la novamente, a partir do lançamento do CAR. Além disso, ficam obrigados a continuar recuperando as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ela informou, ainda, que o prazo para fazer o cadastramento de todas as propriedades, em Sergipe, será de até 2 anos.

O CAR será importante para o controle e o monitoramento das reservas legais, a partir das delimitação das APPs. Assim todos os proprietários rurais terão acesso às imagens georreferenciadas de suas propriedades, enfatizou o Superintendente em Exercício da Superintendência de Biodiversidade e Florestas, Elísio Marinho.

Ao final da Audiência, foram apresentadas a documentação do Curso de Capacitação no Sistema de Cadastro Ambiental Rural, ocorrido em Brasília, e a relação de 950 reservas legais averbadas no período de 2008 a 2013, na ADEMA.

Coordenadoria de Comunicação - MP/SE