MP investiga Escola que supostamente se recusou a matricular aluno

Os Promotores de Justiça. Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos, dos Direitos à Educação e Dra. Berenice Andrade de Melo, da Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso e Pessoas com deficiência, resolveram, de ofício, instaurar RECLAMAÇAO, para apurar reclamações vinculadas na imprensa sergipana, sobre o Colégio Estadual 11 de Agosto.De acordo com as reclamações, o referido Colégio se negou a efetuar a matrícula de um aluno que pretendia cursar o ano letivo. O Ministério Público convidou a direção do Colégio 11 de Agosto, a Secretaria Estadual de Educação e os responsáveis pelo aluno, para uma Audiência Pública, que será realizada no dia 10 de março, às 8:30, no 4º andar da sede do MPE.

Segundo o Promotor de Justiça, Dr. Luís Fausto , os possíveis fatos, caso confirmados, violam a Legislação e configuram eventual ato de improbidade administrativa, por descumprimento ao princípio da legalidade.

Convidamos os órgãos responsáveis, para que possamos apurar os fatos. Ninguém pode negar que qualquer cidadão tenha o direito de acesso à educação. Está previsto na Constituição Federal, informou. o Promotor.

Mônica Ribeiro

Assessoria de Comunicação