MP cobra preservação do patrimônio Público da Escola Estadual 11 de Agosto

A Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, através do Promotor de Justiça Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos, oficiou a Secretaria de Estado da Educação e o Juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas a fim de preservar o patrimônio público da Escola Estadual 11 de agosto.A pedido do MP, o Poder Judiciário Sergipano determinou, liminarmente, que o Estado executasse as obras necessárias à manutenção da estrutura física da referida escola, bem como a contratação de serviço de vigilância a fim de resguardar o patrimônio público escolar.

Através de fotografias publicadas na imprensa sergipana ficou comprovada a precariedade da estrutura física da Escola 11 de Agosto. O MP pugna pela intimação da Secretaria de Estado da Educação para que informe as medidas que serão adotadas para reverter tal quadro na referida escola, sob pena de descumprimento do que já fora liminarmente determinado.

O Órgão Ministerial requer, ainda, que o Poder Judiciário designe um Oficial de Justiça para que verifique, realizando diligências no local, se a Decisão Judicial está sendo cumprida.

O MP também oficiou a Secretaria de Estado da Educação para que, no prazo de 10 (dez) dias, o órgão estadual informe quais providências serão adotadas para resguardar o patrimônio da Escola Estadual Augusto Ferraz, também apontada na imprensa, por conta da situação de abandono da instituição de ensino.

Mônica Ribeiro

Assessoria de Comunicação MP/SE