Ação Civil Pública - MP requer mais Saúde para o Município de Socorro

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Sandro Luiz da Costa, ajuizou Ação Civil Pública ACP com pedido de tutela antecipada, em face do Município de Nossa Senhora do Socorro, após comprovar a situação precária da saúde naquele Município.O Ministério Público requer a concessão liminar da antecipação de tutela, para que o município adote providências urgentes para suprir a ausência/carência de serviços de saúde de pequena e média complexidade de sua responsabilidade, observando-se os princípios e normas inerentes à licitação pública aplicáveis à espécie.

O MP comprovou diversas irregularidade na política de saúde daquele Município, principalmente na realização de procedimentos tais quais: ultrassonografia, mamografia, radiografias, ecodopllercardiograma, prova ventilatória, alguns exames oftalmológicos e outros tipos de procedimentos de pequena e média complexidade, serviços para os quais, o Município não habilitou nenhum prestador.

Apesar das tentativas extrajudiciais realizadas pelo MP para sanar as questões, o Município se manteve omisso em relação à soluções emergenciais. Além disso, Socorro é categorizado como gestão plena do sistema municipal de saúde e deveria responder pelo atendimento integral de serviços de saúde de baixa complexidade para a população socorrense.

E, mais ainda, Socorro é a sede de uma das sete regiões de Saúde do Estado Plano Diretor de Regionalização PDR, o que significa que deveria ser responsável pela regulação de exames e consultas de média complexidade em toda a Regional Socorro, composta pelos Municípios de Capela, Carmópolis, Cumbe, General Maynard, Japaratuba, Maruim, Nossa Senhora das Dores, Pirambu, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas e Siriri.

O MP precisou apelar para o Poder judiciário Sergipano. A demanda é relevante e urgente, já que se trata de omissão na prestação de direito constitucional fundamental à saúde, salientou Dr. Sandro Costa.

Mônica Ribeiro

Assessora de Imprensa MP/SE