Audiência Pública debate gratificação salarial de professores de Riachão

Em Audiência Pública realizada no último dia 18 de novembro, a Promotoria de Justiça de Arauá, através da Drª Joelma Soares Macêdo de Santana, discutiu acerca do descumprimento de Lei Municipal que rege a atividade do Magistério na cidade de Riachão do Dantas, no tocante aos itens de gratificação salarial e concessão de ajuda de custo para transporte.

Participaram da Audiência a Procuradora do Município de Riachão do Dantas, Irislene Guimarães; o Diretor de Secretaria do Distrito de Riachão do Dantas, Bruno Eloy; a Secretária da Educação do Município, Angela Aparecida Chagas Uchôa de Mendonça; e os Professores Luís Silveira Santos, José Sergio Costa França, Nadja Prata Costa e Edson Soares Farias.

Os pontos de reivindicação foram a retirada de gratificação de 200 horas de atividade dos professores e irregularidade no transporte dos servidores municipais. A Procuradora do Município de Riachão do Dantas, Irislene Guimarães, reconheceu a supressão da gratificação, justificando que o fez para o necessário enxugamento na folha e cumprimento do teto imposto a todos os municípios. Da sua parte, os professores afirmaram que foram pegos de surpresa pela medida.

A Promotora de Justiça fixou o prazo de 15 dias, contados a partir do dia 23 de novembro, para que se inicie o cadastramento dos Professores, a fim de avaliar quais deles tiveram lesado o seu direito à gratificação. Além disso, ficou estabecido que aqueles que tiverem direito à referida gratificação deverão ter o pagamento restabelecido, imediatamente, ainda no mês de dezembro. Os meses de outubro e novembro serão renegociados.

Em relação à irregularidade do transporte, a Secretaria de Educação do Município afirmou que o auxílio transporte sobrecarregava demais a folha de pagamento, propondo que a administração passe a dispor de topics e vans, colocando linhas para o transporte de Professores, a fim de reduzir as despesas. Em resposta, o representante da categoria disse haver uma ofensa à Lei Municipal 31/07 e que a rotina das pessoas sofreu um enorme prejuízo, devido à tomada da medida de forma abrupta. Muitas pessoas não têm condições de ser atendidas pelas linhas disponibilizadas por estarem trabalhando em locais distantes, justificou.

Por isso, a Dra. Joelma determinou que, no momento do recadastramento, cada Professor tenha a sua situação analisada e que, aqueles que comprovadamente não puderem ser atendidos pelas linhas deverão ter a sua ajuda de custo reintegrada, ainda no mês de dezembro. Ainda de acordo com ela, a possibilidade da remoção deverá ser acordada entre as partes, não sendo permitida a remoção imposta, unilateralmente, pela administração.

Encerrados os debates, ficou agendada para o dia 9 de dezembro a apresentação da conclusão do recadastramento por parte da Administração, bem como o cumprimento do pagamento das gratificações e da ajuda de custo com transporte, nos casos cabíveis.

Divulgação: MP/SE