MPE oferece Denúncia contra ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Divina Pastora

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Promotor de Justiça Dr. Flaviano Almeida Santos, titular da Promotoria de Justiça de Riachuelo, ofereceu Denúncia contra o Sr. Eraldo Ferreira Maciel, ex-vereador do Município de Divina Pastora, por atos praticados na condição de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, configuradores de conduta delituosa que gerou prejuízos à administração da referida Casa LegislativaCom base nas investigações procedentes do inquérito policial, o então vereador ocultou documentação referente à contabilidade do ano de 2008 da Câmara Municipal. Conforme apurado, ao aumir a presidência da Casa Legislativa, em 2009, o Sr. Carlos Henrique Santos constatou que o sistema informatizado de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe SISAP não havia sido preenchido durante a gestão anterior, bem como não constava dos arquivos a documentação contábil e financeira, neceária para o preenchimento do SISAP. Apes

ar de várias tentativas do atual Presidente para que foe ensstregue a documentação pendente, passarssam-se 06 me (seis) ses para que o Denunciado fizesssse a entrega, mesmo sabendo dos prejuízos que a falta dos documentos estava causando, o que somente ocorreu após ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Comprovada a materialidade e indícios suficientes da autoria de crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro, o Ministério Público denunciou o referido vereador.

Infelizmente, alguns agentes políticos, muitas vezes insatisfeitos com a legítima e democrática escolha popular, passam a adotar posturas que causam grandes prejuízos materiais e institucionais ao Poder Público. O Ministério Público está atento e buscando a responsabilização dos mesmos, ressaltou o Promotor de Justiça.

Mônica Ribeiro

Assessoria de Comunicação do MP/SE