Audiência Pública discute idade mínima para o ingresso no ensino fundamental

O Promotor de Justiça Dr. Luis Fausto Dias de Valois Santos, Curador dos Direitos à Educação, conduziu Audiência Pública para discutir um tema que tem afetado diversas crianças a exigência de idade mínima para ingresso no ensino fundamental. Em Aracaju, vários alunos que já concluíram o ciclo de educação infantil encontram-se numa situação bastante delicada.

A polêmica, que tem tirado o sossego de algumas mães, decorre de Legislação Federal e atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Educação. Mudanças, instituídas em 2006, determinam que devem matricular-se no primeiro ano do ensino fundamental crianças de 6 anos de idade ou a completar até 31 de março do ano letivo.

Na audiência estavam representantes do Conselho Estadual de Educação, dos estabelecimentos de ensino e pais de aluno. A psicóloga de uma instituição da rede privada afirmou: os que têm desenvoltura não devem ser barrados. Para ela, cada caso deve ser avaliado individualmente, a fim de que o desenvolvimento na criança não seja prejudicado. Mães cujos filhos já se encontram aptos ao ingresso no primeiro ano do ensino básico manifestaram-se indignadas, uma vez que a medida poderá desencadear danos de cunho emocional e cognitivo.

Dr. Luis Fausto Valois disse que Ordenamento Jurídico deve ser respeitado, mas ressaltou que as crianças não podem ser submetidas a tratamento vexatório ou que lhes cause qualquer tipo de dano. Ele solicitou que, no prazo de 5 dias, as escolas encaminhem lista de alunos suscetíveis de retenção no que se refere à idade mínima. Outra audiência foi marcada para o dia 27 de setembro, às 14 horas, data posterior a duas sessões do Conselho Estadual de Educação, quando será possível adotar providências mais eficazes.

Hebert Ferreira

ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO MP/SE