Educação Inclusiva e Acessibilidade - MP expede Recomendação ao Município de Tobias Barreto

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Nilzir Soares Vieira Junior, expediu Recomendação ao Município de Tobias Barreto, a fim de resguardar os direitos de alunos com deficiência. É que os veículos disponibilizados para transportar os estudantes, além de insuficientes, precisam ser adaptados às necessidades dos usuários.

Em audiência pública, o Secretário Municipal de Educação, Ivan Carlos de Macedo, esclareceu que vem buscando soluções para a adequar o ônibus utilizado atualmente, mas ressaltou que encontra dificuldades na identificação de empresas que executem a adaptação. Outro problema discutido foi a diversidade dos horários de atendimento frente à escassez da frota. Houve a ideia de concentrá-los num único dia, em vez de três, porém essa hipótese foi descartada em razão dos inconvenientes pedagógicos.

Dr. Nilzir Soares recomendou que sejam adotadas todas as medidas administrativas necessárias a garantir o transporte escolar adequado e suficiente (), em ambos os turnos de educação inclusiva, regular e especializada, no prazo de 30 (trinta) dias. Acrescentou ainda que a Administração Pública deve envidar esforços e priorizar recursos na adaptação dos veículos, observando o atual estágio tecnológico do setor. Enquanto não efetivadas as adequações, deve ser garantido o acesso dos alunos ao transporte disponibilizado, mediante atribuição dessa responsabilidade a funcionários da empresa prestadora do serviço ou a servidores da rede municipal de ensino, no prazo de 10 dias. Caso haja descumprimento da legislação em vigor, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis.

Hebert Ferreira

Coordenadoria de Comunicação MP/SE